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UDEMO | 26/08/19 10:54 | Atualizado em 29/08/19 9:37 URGENTE: O Departamento Jurídico da Udemo protocolou três ações contra a SEDUC, sendo duas administrativas e uma judicial. Das administrativas, uma refere-se ao afastamento para participação no 21º Encontro e Congresso Estadual de Educação da UDEMO, realizado entre os dias 22 e 26 de maio de 2019. A outra refere-se à participação nos Atos Públicos, dias 15 de maio, 14 de junho e 13 de agosto. Para ambas as ações, o fundamento é a decisão do STF no RE n.º 693.456/RJ, já aplicado pela SEDUC a eventos da AFUSE. A Ação Judicial visa obrigar a SEDUC a proceder à chamada dos candidatos aprovados no concurso para Diretor de Escola, para as vagas restantes, assim como a prorrogar a validade do concurso, por mais dois anos, nos termos constitucionais, para preenchimento das novas vagas que surgirão em função de vacância de cargos. Esclarecemos aos colegas que todas as tentativas de resolver essas questões, via negociação, esgotaram-se. Com relação ao Diretor de Escola, a posição da SEDUC é bem clara: ela quer acabar com o cargo de Diretor, tornando-o uma mera função, para uso e abuso de acordo com suas conveniências políticas e administrativas. Exatamente por isso, nossa próxima ação judicial – que será protocolada em breve – diz respeito ao cargo de Diretor nas escolas do programa PEI. É a Udemo na luta por uma escola pública melhor, para todos, e pelo respeito e valorização dos seus associados !
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