ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – FEVEREIRO DE 2017

1- Resolução SE 8, de 2-2-2017, DO de 03/02/2017.
Acrescenta o § 5º ao artigo 12 da Resolução SE 71, de 22-12-2016, que dispõe sobre o atendimento escolar a alunos em ambiente hospitalar e dá providências correlatas.

2-Decreto 62.457, de 14/02/2017, DO de 15/02/2017.
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica.

3-Resolução SE 9 , de 16/02/2017, DO de 16/02/2017.
Dispõe sobre a prorrogação por mais 2 ( dois) anos, a partir de 20/03/2017, o prazo de validade do Concurso Público de Provas e títulos para o provimento de cargo de Professor de Educação Básica I.

4- Resolução SE 11, de 17-2-2017, DO de 18/02/2017.
Altera a Resolução SE 52, de 9-8-2011, que dispõe sobre as atribuições dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar - QAE da Secretaria da Educação.

5- Resolução SE 12, de 17-2-2017, DO de 18/02/2017.
Dispõe sobre módulo e movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.

6- Comunicado Conjunto CAF/UCRH-1, de 17-2-2017, DO de 18/02/2017.
Dispõe sobre Licença Gestante das docentes admitidas após 02/06/2007, nos termos da Lei 500/1974.

7- Lei 13.415, de 16/02/2017, DOU de 17/02/2017.
Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto-Lei  236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

8-Portaria CGRH-3, de 24-2-2017, DO de 24/02/2017.
Estabelece cronograma e diretrizes para movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação, nos termos parágrafo único do artigo 8º da Resolução SE 12, de 17-02-2017.