ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – MARÇO DE 2014

1-Portaria do Diretor Presidente do SPPREV nº102, de 28/02/2014, DO de 08/03/2014.
Dispõe de novo regulamento, em revogação à Portaria do Diretor Presidente nº 428, de 26/11/2013, para atribuir competências e definir critérios de conferência com vistas à homologação de Certidão de Tempo de Contribuição.

2-Portaria do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais nº 105, de 13/03/2014, DOU de 14/03/2014.
Dispõe sobre o Censo Escolar da Educação Básica de 2014.

3- Comunicado CGRH, de 21/03/2014, DO de 22/03/2014.
Dispõe sobre o Edital de Convocação e Instrução para Realização da Prova do Processo de Promoção aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar.

4-Decreto nº 60.285, de 24/03/2014, DO de 25/03/2014.
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 45.348/2000, que regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da Lei Complementar nº 836/1997, alterada pelas Leis Complementares nº 1.097/2009, e nº 1.143/2011.

5-Decreto nº 60.299, de 27/03/2014, DO de 28/03/2014.
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1.078/2008, relativo ao exercício de 2013.

6- Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº3, de 27/03/2014, DO de 27/03/2014.
Dispõe sobre a definição dos indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC 1078/2008, seus critérios de apuração e avaliação.

7-Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR nº4, de 27/03/2014, DO de 27/03/2014.
Dispõe sobre a fixação das metas para os indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados – BR, instituída pela LC 1078-2008, para o exercício de 2013.