ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – ABRIL DE 2013

1-Comunicado SE de 3 / 4 / 2013, DO de 03/04/2013.
O Secretário da Educação, à vista do disposto na Resolução Conjunta CC/SGP/SF/SPDR 6, DE 28.3.2013, que dispõe sobre a autorização de pagamento de bonificação por resultados – BR, instituída pela LC 1.078/2008, aos servidores da Secretaria da Educação, referente ao período de avaliação de janeiro a dezembro de 2012, divulga a Nota Técnica que trata da apuração dos indicadores da BR e as tabelas  anexas.

2-Resolução SE nº 18, de 04/04/02013, DO de 05/04/2013.
Altera dispositivo da Resolução Se nº 3, de 18/01/2013, que dispõe sobre mecanismos de apoio à gestão pedagógica da escola para implantação de ações estabelecidas pelo Programa Educação-Compromisso São Paulo.

 3-Comunicado GS de 05/04/2013, DO de 06/04/2013.
Dispõe sobre a Resolução SE 76, de 17/12/2010 e mais Deliberações do Colegiado do CEE, que disciplina o encaminhamento de expedientes e processos ao Conselho Estadual de Educação.

4- Despachos do Secretario da Educação, de 05/04/2013, DO de 06/04/2013.
Autoriza o afastamento de servidores das classes de suporte pedagógico a participarem do evento promovido pela UDEMO, em sua sede, no dia 06/05/2013, com o tema: “Concurso para o cargo de Diretor de Escola”.

5-Instrução CGRH, de 08/04/2013, DO de 09/04/2013.
Altera dispositivos da Instrução nº2, de 08/02/2013, que dispõe sobre critérios e procedimentos a serem adotados na aplicação da Avaliação Especial de Desempenho aos servidores do Quadro de Apoio Escolar em Estágio Probatório, de que trata o Decreto nº 58.855, de 23/012013.

6-Resolução SE n° 21, de 09/04/2013, DO de 10/04/2013.
Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados-BR, instituída pela L.C. 1078, de 17/12/2008.

7-Comunicado DPME nº005, de 09/04/2013, DO de 11/04/2013.
Dispõe sobre a descentralização das Perícias Médicas dos Servidores Estaduais.

8-Comunicado CGRH, de 17/04/2013, DO de 18/04/2013.
Dispõe sobre nova oportunidade de escolha de cargo do Concurso Público para Provimento de Cargos de Agente de Organização Escolar-2012.

9-Resolução SE nº22, de 18/04/2013, DO de 19/04/2013.
Institui o Programa “Melhor Gestão, Melhor Ensino”, no âmbito da Secretaria de Educação.

10-Resolução SE nº23, de 18/04/2013, DO de 20/04/2013.
Dispõe sobre a ocupação de dependências próprias de zeladoria nas unidades escolares da rede estadual de ensino.

11-Resolução SE nº25, de 29/04/2013, DO de 30/04/2013.
Estabelece o detalhamento de atribuição prevista para a Assessoria de de Relações Institucionais da Secretaria da Educação.