ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – JUNHO DE 2016

1-Portaria Conjunta SEE-SME-1, de 30/06/2016, DO de 1º/06/2016.
Cria Grupo de Trabalho Intersecretarial com a finalidade de definir formas de colaboração entre o Estado de São Paulo e o Município de São Paulo.

2-Resolução SE nº 37, de 31/05/2016, DO de 1º/06/2016.
Dispõe sobre a atuação de docente como Professor Articulador Escola/Família/Comunidade no âmbito do Programa Escola da Família.

3-Comunicado Conjunto CGEB-CIMA s/n, de 1º/06/2016, DO de 02/06/2016.
Dispõe sobre a Avaliação de Aprendizagem em Processo-Décima Segunda Edição-Segundo Bimestre-Junho de 2016.

4-Resolução SE nº 38, de 03/06/2016, DO de 04/06/2016.
Dispõe sobre a continuidade do processo de escolha dos membros do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de São Paulo - CEAE/SP para o quadriênio 2015-2019, relativo ao preenchimento de vaga para suplente, remanescente dos processos implementados nos termos das Resoluções SE 48/2015, 49/2015, 22/2016, 26/2016, 28/2016e 32/2016.

5- Resolução SE nº 39, de 03/06/2016, DO de 04/06/2016.
Altera dispositivos da Resolução SE 77, de 30-07-2012, que designa servidores responsáveis pelo Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, da Secretaria da Educação, nos termos do Decreto nº 58.052, de 16/05/2012, alterado pelos Decretos nº 61.175, de 18/03//2015, nº 61.559, de 15/10/2015 e nº61.836, de 18/02/2016.

6- Resolução SE nº 39, de 03/06/2016, DO de 04/06/2016
Institui, no âmbito dos sistemas informatizados Aprendizagem.

7- Despachos do Secretario da Educação, de 09/05/2016, DO de 10/05/2016.
Autoriza o afastamento de servidores das classes de suporte pedagógico a participarem do evento promovido pela UDEMO, em sua sede, no dia 13/06/2016, com o tema: “Escola da Família-Resolução SE nº 37/16.

8-Resolução SE nº 41, de 10/06/2016, DO de 11/06/2016.
Dispõe sobre a instrução de processos de afastamento de servidor para participação em congresso, curso, missão ou certame, de cunho cultural, técnico ou científico, no País ou no Exterior.

9-Resoluções de 10/06/2016, DO de 11/06/2016.
Homologa, com fundamento no artigo 9º da Lei nº10. 403, de 06/07/1971, a Deliberação CEE 142/2016, que “Dispõe sobre a regulação, supervisão e avaliação de instituições de ensino superior e cursos superiores de graduação vinculados ao Sistema Estadual de São Paulo”.

10-Resolução SF nº 55, de 13/06/2016, DO de 14/06/2016.
Estabelece normas complementares para o cumprimento ao artigo 1º Decreto 61.750, de 23-12- 2015, com redação dada pelo Decreto 61.948, de 28-04-2016.

11-Decreto nº 62.030, de 17/06/2016, DO de 18/06/2016.
Dispõe sobre a elaboração de laudos e pareceres técnicos para fim de apreciação de pedido de aposentadoria especial de que trata o artigo 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal e no artigo 126, § 4º, item 3 da Constituição Estadual, altera dispositivos que especifica do Decreto nº 51.782, de 27 de abril de 2007.

12- Decreto nº 62.031, de 17/06/2016, DO de 18/06/2016.
Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Decreto nº 54.682, de 13 de agosto de 2009, que regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.

13-Portaria CGRH nº 4, de 29/06/2016, DO de 30/06/2016.
Dispõe sobre a Comissão de Recursos da Avaliação Especial de Desempenho dos integrantes do Quadro do Magistério em Estágio Probatório.