ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – JUNHO DE 2020

1 - Resolução de 02/06/2020, DO de 03/06/2020.
Homologa, com fundamento no § 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971, o Parecer CEE n. 146/2020, que aprova, com fundamento nas diretrizes gerais da política educacional, a minuta do Decreto objetivando a instituição do Programa Educa São Paulo - Integração com o Ensino Superior. (SEDUC-PRC-2019/07634).

2 - Resoluções, de 08/06/2020, DO de 09/06/2020.
Homologa, com fundamento no § 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971, os pareceres.

3 - Resolução, de 08/06/2020, DO de 09/06/2020.
Homologando, com fundamento no § 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971, a Deliberação CEE 182/2020.

4 - Decreto 65.014, de 10/06/2020, DO de11/06/2020.
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.

5- Comunicado DPME 057, de 10/06/2020, DO de 11/06/2020.
As perícias médicas agendadas para o dia 11/06/2020, no município de São Paulo, ficam remarcadas para o dia 23/06/2020, no mesmo local e horário.

6-Comunicado DPME 060, de 18/06/2020, DO de 19/06/2020.
Instrui sobre o comparecimento para perícia médica, se apresentar sintomas do COVID-19.

7-Decreto 65.021, de 19/06/2020, DO de 20/06/2020.
Dispõe sobre a declaração de déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência do Estado e dá providências correlatas.

8-Resolução Seduc - 53, de 19-6-2020, DO de 20/06/2020.
Detalha as atribuições das Diretorias de Ensino e das Unidades Escolares com relação às atividades escolares não presenciais durante o período da pandemia da COVID-19

9- Comunicado São Paulo Previdência, de 19/06/2020, DO de 20/06/2020.
A São Paulo Previdência, em atendimento ao art. 3º, parágrafo único, do Dec. Est. 65.021-2020, e em virtude da declaração de déficit atuarial feita pelo Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão desta data, comunica que a partir de 90 dias desta publicação a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas incidirá, de forma adicional, sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que supere 1 salário mínimo nacional até o teto do Regime Geral de Previdência Social, por meio da aplicação de alíquotas progressivas de que tratam os incs. II e III do art. 8º da LC 1.012-2007, incidentes sobre faixas da base de contribuição.

10- Resolução Seduc-55, de 23-6-2020, DO de 24/06/2020.
Dispõe sobre a prorrogação da composição da Diretoria Executiva da Associação de Pais e Mestres, em caráter excepcional, em razão das medidas adotadas para prevenção do contágio pelo Covid-19 (Novo Coronavírus)

11- Comunicados DPME, 63 e 66 de 19/06/2020, DO de 23/06/2020.
Instrui sobre procedimentos por conta do Coronavírus.

12- Comunicado DPME 67, DE 23/06/2020, DO de 27/06/2020
Instrui sobre procedimentos por conta do Coronavírus.

13- Comunicado DPME 68, DE 26/06/2020, DO de 27/06/2020
Instrui sobre procedimentos por conta do Coronavírus.

14- Decreto 65.032, de 26/06/2020, DO de 27/06/2020.
Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020.

15- Comunicado DPME 67, DE 23/06/2020, DO de 29/06/2020.
Instrui sobre procedimentos por conta do Coronavírus. Republicado por ter saído com incorreções.

16-Portaria SPPREV nº 178, de 29/06/2020, DO de 30/06/2020.
Prorroga, enquanto perdurar o estado de calamidade pública e a quarentena decretada no Estado de São Paulo, a suspensão da obrigatoriedade da realização do recadastramento.

17-Resolução SEDUC – 56, de 30-6-2020, DO de 02/06/2020.
Altera a Resolução SE – 5, de 7 de janeiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério

18-Resolução SEDUC 57, de 30-6-2020, DO de 02/07/2020.
Estabelece normas complementares para aplicação do Decreto 64.982, de 15-05-2020 (Centro de Mídias da Educação de São Paulo CMSP).