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ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – JULHO DE 2016
1-Comunicado CGRH nº13, de 30/06/2016, DO de 1º/07/2016.
Dispõe sobre Orientação Técnica quanto aos procedimentos referente aos atos de remoção de Diretores de Escola e Supervisores de Ensino do Quadro do Magistério QM/SE.
2-Resolução SE nº 43, de 05/07/2016, DO de 06/07/2016.
Altera a composição da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho-CEAD, da Secretaria da Educação, constituída pela Resolução nº 66, de 30/09/2010.
3-Lei nº 16.279, de 08/07/2016, DO de 09/07/2016.
Aprova o Plano Estadual de Educação de São Paulo.
4-Portaria do Diretor Presidente da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo, de 11/07/2016, DO de 12/07/2016.
Amplia a Assessoria da SP-PREVCOM e estabelece suas atribuições.
5-Lei nº 16.281, de 12/07/2016, DO de 13/07/2016.
Institui o “Dia em Defesa da Educação Pública do Estado de São Paulo”.
6-Resolução SE nº44, de 14/07/2016, DO de 15/07/2016.
Dispõe sobre a implantação da Unidade de Atendimento aos Órgãos de Controle Externo-UACEX, no âmbito da Secretaria da Educação.
7-Decreto nº 62.102, de 15/07/2016, DO de 16/07/2016.
Altera a redação do inciso III do artigo 2° do Decreto n° 7.487, de 4 de novembro de 2011, que dispõe sobre o pagamento de horas-aula nos cursos da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” – EFAP, da Secretaria da Educação, nas atividades especificadas GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
8-Decreto do Governador de 19/07/2016, DO de 20/07/2016.
Dispõe sobre a indicação dos membros do Conselho Estadual de Alimentação de São Paulo – CEAE/SP, para o mantado de 4 anos, ficando insubsistente o Decreto do mesmo teor publicado em 20/10/2015.
9-Despachos do Secretario da Educação, de 27/07/2016, DO de 28/07/2016.
Autoriza o afastamento de servidores das classes de suporte pedagógico a participarem do evento promovido pela UDEMO,
em sua sede, no dia 08/08/2016, com o tema: O Novo Plano Estadual de Educação.
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