ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – JULHO DE 2018

1-Lei nº 16.785, de 03/07/2018, DO de 04/07/2018.
Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde ou de cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda da família adotiva, no período anterior à destituição do Pátrio Poder.

2-Resolução SE nº 43, de 03/07/2018, DO de 04/07/2018.
Altera a Resolução SE nº 44, de 13/08/2014, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Centros de Línguas-CELs.

3-Decreto nº 63.537, de 03/07/2018, DO de 04/07/2018.
Altera dispositivo do Decreto nº 54.297, de 05/05/2009, que cria a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo.

4-Decreto nº 63.538, de 03/07/2018, DO de 04/07/2018.
Acrescenta parágrafo único ao artigo 9º do Regimento Interno da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 56.460, de 30/11/2010.

5-Comunicdo FDE de 06/07/2018, DO de 07/07/2018.
Dispõe sobre o Projeto Descola Trabalho.

6-Portaria do Coordenador da EFAP, de 10/07/2018, DO de 11/07/2018.
Dispõe sobre o credenciamento da Associação Pinacoteca Arte e Cultura pela Secretaria da Educação, por intermédio da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores, com vistas à propositura de cursos de Atualização-Extensão Cultural, destinado ao Quadro do Magistério, na conformidade da Resolução SE 62, DE 11/12/2017.

7-Lei Complementar nº1. 329, de 13/07/2018, DO de 14/07/2018.
Garante aos professores readaptados o direito à aposentadoria Especial de magistério.

8-Comunicado CGRH, de 17/07/2018, DO de 18/07/2018.
Dispõe sobre Concurso de Agente de Organização Escolar.

9-Resolução SE nº 45, de 18/07/2018, DO de 19/07/2018.
Estabelece critérios e procedimentos para implementação do Programa de Matrícula Antecipada /Chamada Escolar-Ano 2019, com vistas ao pleno atendimento à demanda do Ensino Fundamental, na rede pública de ensino do Estado de São Paulo.

10-Portaria CGRH nº5, de 18/07/2018, DO de 19/07/2018.
Dispõe sobre as inscrições do Processo de Atribuição de classes e aulas para o ano letivo de 2019.

11-Portaria do Coordenador do CGRH, de 23/07/2018, DO de 24/07/2018.
Dispõe sobre o resultado do Processo de Remoção do Suporte Pedagógico (QM), por Títulos e União de Cônjuges.

12-Comunicado CGRH nº 15, de 23/07/2018, DO de 24/07/2018.
Dispõe sobre a normatização da Remoção – Suporte Pedagógico-2018.

13-Resolução Conjunta PGE/SE/SAP nº 1, de 20/07/2018, DO de 24/07/2018.
Institui o Programa de Solução Adequada dos Conflitos de Natureza Disciplinar, destinado a racionalizar e aprimorar a atuação da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado e dos órgãos e entidades da Administração Direta e Autárquica no âmbito disciplinar.

14-Resolução SE nº 47, de 25/07/2018, DO de 26/07/2018.
Institui o Programa Cultura Ensina.

15-Lei nº 16.802, de 27/07/2018, DO de 28/07/2018.
Altera a Lei nº 15.661, de 09/01/2015, que institui o Programa Lições de Primeiros Socorros na educação básica da rede escolar em todo o Estado.

16-Resolução SE nº 48, de 30/07/2018, DO de 31/07/2018.
Constitui Comissão Especial de Concurso Público, para provimento de cargos Oficial Administrativo.