ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – AGOSTO DE 2013

1-Resolução SE nº 50, de 31/07/2013, DO de 1º/07/2013.
Define procedimentos e critérios do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada  Escolar/Ano 2014, para cadastramento de alunos e atendimento à demanda do ensino fundamental, da rede pública de ensino do Estado de São Paulo.

2-Portaria Conjunta SEE/SME nº 1, de 31/07/2013, DO de 1º/08/2013.
Define parâmetros comuns à execução do Programa de Matrícula Antecipada/Chamada Escolar/Ano 2014, para o ensino fundamental, da cidade de São Paulo.

3-Resolução SE- SGP nº 2, de 02/08/2013, DO de 06/08/2013.
Regulamenta a L.C. nº 1192, DE 28/12/2012, que institui a Gratificação de Atividade Pedagógica.

3- Despachos do Secretario da Educação, de 31/07/2013, DO de 01/08/2013.
Autoriza o afastamento de servidores das classes de suporte pedagógico a participarem do evento promovido pela UDEMO, em sua sede, no dia 05/08/2013, com o tema: “Comissão Paritária e Evolução Funcional”.

4-Portaria CGRH nº 11, de 05/08/2013, DO de 06/08/2013.
Dispõe sobre as inscrições para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas e a realização da prova do Processo Seletivo Simplificado para o ano letivo de 2014.

05-Comunicado CGRH nº 09, de 08/08/2013, DO de 09/08/2013.
Dispõe sobre o Concurso de Remoção da Classe de Suporte Pedagógico/2013.

06-Comunicado CGRH nº 10, de 08/08/2013, DO de 09/08/2013.
Dispõe sobre o Concurso de Remoção do Quadro de Apoio Escolar/2013.

 07-Convocação do CGRH, de 15/08/2013, DO DE 19/08/2013.
Convoca e Instrui os integrantes do QM para a prova de Promoção por Mérito.   
 
08-Resolução SE nº 52, de 14/08/2013, DO  de 15/08/2013.
  Dispõe sobre os perfis profissionais, competências e habilidades requeridos dos educadores da rede pública estadual e os referenciais bibliográficos que fundamentam e orientam a organização de exames, concursos e processos seletivos.

9-Decreto nº 59.447, de 19/08/2013, DO de 20/08/2013.
Altera dispositivos do Decreto nº 53.037, de 28/05/2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes.

10-Decreto nº 59.448, de 19/08/2013, DO de 20/08/2013.
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 55.078, de 25/11/2009, que dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas no uso de suas obrigações legais e à vista da Exposição de Motivos oferecida pelo Secretário da Educação.

11-Resolução SE nº 53, de 19/08/2013, DO de 20/08/2013. 
Dispõe sobre a participação de servidores em cursos de pós-graduação do Programa Rede São Paulo de Formação de Docente – REDEFOR

12- Resolução SE nº 54, de 22/08/2013, DO de 23/08/2013. 
Altera dispositivo da Resolução SE nº 7,de 19/01/2012, que dispõe sobre o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário do Sistema de Proteção Escolar.

13-Resolução SE nº 55, de 22/08/2013, DO de 23/08/2013. 
Altera dispositivo da Resolução SE nº61, de 06/06/2012, que dispõe sobre Orientações Técnicas realizadas pelos órgãos centrais e regionais, de que trata o artigo 8º da Resolução SE nº 58, de 23/08/2011.

14-Despachos do Secretario da Educação, de 29/08/2013, DO de 30/08/2013.
Autoriza o afastamento de servidores das classes de suporte pedagógico a participarem do evento promovido pela UDEMO, em sua sede, no dia 16/09/2013, com o tema: “Comissão Paritária-Promoção”.

15-Resolução SE nº 60, de 30/08/2013, DOE de 31/08/2013.
Dispõe sobre a atuação de professor em Sala/Ambiente de Leitura, nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral.

16-Resolução SE nº 61, de 30/08/2013, DOE de 31/08/2013.
Dispõe sobre a oferta de estudos de reforço, recuperação e aprofundamento curricular a alunos das escolas estaduais, aos sábados.