ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – SETEMBRO DE 2016

1-Indicação CEE nº 153 de 31/08/2016, DO de 1º/09/2016.
Prorroga excepcionalmente, o prazo de que trata o artigo 3 (três) da Deliberação CEE nº 144/2016 (prazo para o encaminhamento  das alterações do Regimento Escolar).

2-Resolução SE nº 49, de 1º/09/2016, DO de 02/09/2016.
Dispõe sobre a aplicação de provas relativas ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP).

3- Despachos do Secretario da Educação, de 02/09/2016, DO de 03/09/2016.
Autoriza o afastamento de servidores das classes de suporte pedagógico a participarem do evento promovido pela UDEMO,
em sua sede, no dia 12/09/2016 com o tema: Demanda Escolar e Atribuição de classes/aulas.

4-Portaria do Diretor Presidente da PREVICON-Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo.
Regulamenta prazo para alteração da forma de pagamento e de reajustamento dos benefícios pagos na forma de renda mensal.

5-Comunicado DBS/SPPREV nº02, de 12/09/2016, DO de 21/09/2016.
A Diretoria de Benefícios dos Servidores Públicos Estaduais da São Paulo Previdência-SPPREV – expede o presente comunicado com o objetivo de orientar órgãos Setoriais, Subsetoriais e Serviços de Pessoas do Sistema de Administração de Pessoal da Administração Direta e das Autarquias do Estado quanto à padronização dos procedimentos de expedição e homologação de Certidões de Tempo de Contribuição-CTC.

6-Resolução SE nº 53, de 22/09/2016, DO de 23/09/2016.
Dispõe sobre a consolidação das normas e regulamentam o Programa Escola da Família-PEF, nas escolas da Rede Pública Estadual.