ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – OUTUBRO DE 2015

1-Decreto nº 61.546, de 08/10/2015, DO de 09/10/2015.
Suspende, no corrente exercício, a aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 20.013, de 16/04/1986, para os integrantes das classes do Quadro do Magistério em exercício na Secretaria da Educação.

2- Decreto nº 61.560, de 15/10/2015, DO de 16/10/2015.
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2015.

3-Instrução DDPE-4- de 14/10/2015, DO de 16/10/2015.
Dispõe sobre o Formulário de Substituição Eventual - Quadro do Magistério.

4-Portaria CAF-G- 29 de 15/10/2015, DO de 16/10/2015.
Define e uniformiza procedimentos relativos às informações de ocorrências para o processamento da folha de pagamento dos servidores públicos.

5-Instrução CGRH nº 1, de 15/10/2015, DO de 16/10/2015.
Dispõe sobre a Posse e Exercício de candidatos nomeados paracargo efetivo de Professor de Educação Básica- I do Quadro do Magistério.

6- Instrução CGRH nº 2, de 15/10/2015, DO de 16/10/2015.
Dispõe sobre a Posse e Exercício de candidatos nomeados paracargo efetivodo Quadro da Secretaria da Educação.

7- Instrução CGRH nº 3, de 15/10/2015, DO de 17/10/2015.
Dispõe sobre a Posse e Exercício de candidatos nomeados paracargo efetivo  do Quadro de Apoio Escolar.

8-Comunicado Conjunto CGRH- DPME- SGP- 3, de 15/10/2015, DO de 17/10/2015.
Dispõe sobre exames, perícias médicas e Laudo médico.

9- Resolução SE 51, de 16/10/2015, DO de 17/10/2015.
Institui Comissão Especial para propor minuta de regulamentação da Avaliação de Desempenho e do Curso de Formação dos ocupantes do cargo de Diretor de Escola.

10- Despachos do Secretario da Educação, de 21/10/2015, DO de 22/10/2015.
Autoriza o afastamento de servidores das classes de suporte pedagógico a participarem nos dias 28, 29, e 30/10/2015, do 20º Congresso Estadual da UDEMO, com o tema “Educação Integral e Escola de Tempo Integral, a ser realizado no Hotel Minas Geral, em Poços de Calda - MG”.
11-Comunicado Conjunto CGEB/CISE, de 22/10/2015, DO de 23/10/2015.
Dispõe sobre ações que visam proteger o público infantil da abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação.
12-Portaria CGRH -8- de 23/10/2015, DO de 24/10/2015.
Estabelece cronograma para a divulgação da classificação dos inscritos no processo de atribuição de classes e aulas de 2016.