ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – NOVEMBRO DE 2019

1-Decreto 64.570, DE 05/11/2019, do DE 06/11/2019.
Suspende o expediente das repartições públicas estaduais no dia 20/11/2019.

2-Resolução Conjunta SG/SFP – 2, de 07/11/2019, DO de 09/11/2019.
Institui o Sistema de Fluxo de Autorização de Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado – Sisaut, no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado e nas Empresas e Fundações, cujo capital o Estado tenha participação majoritária.

3-Resolução SE 64, de 14/11/2019, DO de 15/11/2019.
Institui Comissão Permanente de Análise de Chamamento Público e Procedimento de Manifestação de Interesse para doação de bens, serviços ou direitos no âmbito da Secretaria da Educação.

4-Lei Complementar nº 1.346, de 18/11/2019, DO de 19/11/2019.
Institui o Auxílio de Avaliação Educacional – AAE para os servidores públicos ou colaboradores eventuais que participarem de processos de avaliação realizados pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo.

5-Comunicado DPME 92, de 26/11/2019, DO de 29/11/2019.
Dispõe sobre “Acidente de Trajeto”.