ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO – DEZEMBRO DE 2011

1-Resolução SE n°76, de 1°/12/2011, DO de 02/12/2011.
Constitui Comissão Especial para analisar denúncias e reclamações relativas ao Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo-SARESP/2011.

2-Decreto n° 57.570, de 02/12/2011, DO de 03/12/2011.
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais relativo aos dias que especifica.

3-Decreto n/ 57.571, de 02/12/2011, DO de 03/12/2011.
Instituí junto á Secretaria da Educação, o Programa Educação-Compromisso de São Paulo.

4-Resolução SE n° 77, de 06/12/2011, DO de 07/10/2011.
Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, nos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos-CEEJAs.

5-Resolução SE n° 81, de 16/12/2011, DO de 17/12/2011.
Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio.
Retificada no DO de 22/12/2011.

6-Comunicado Conjunto CGRH-SE/DPME-SGP 02, de 21/12/2011, DO de 22/12/2011.
Comunica aos Agentes de Organização Escolar os requisitos exigidos para posse do cargo.

7-Decreto n° 57.670, de 22/12/2011, do de 23/12/2011.
Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº. 43.409, de 26 de agosto de 1998, que dispõe sobre os postos de trabalho de Vice-Diretor de Escola nas unidades escolares da Secretaria da Educação.

8- Lei n° 14.653, de 22/12/2011, do de 23/12/2011.
Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado de São Paulo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 -, e dá outras providências.

9-Despachos do Governador, de 27/12/2011, DO de 28/12/2011.
Autoriza o provimento de 79 cargos vagos de Supervisor de Ensino, mediante o aproveitamento de vagas remanescentes.

10-Resolução SE n° 85, de 27/12/2011, DO de 28/12/2011.
Dispõe sobre afastamento de servidores da Pasta, e dá providências correlatas.

11-Resolução SE n° 88, de 29/12/2011, DO de 30/12/2011.
Dispõe sobre os procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério.

12- Resolução SE n° 89, de 29/12/2011, DO de 30/12/2011.
Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério.