ATUALIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO - DEZEMBRO DE 2012

01-Resolução SE nº 96, de 30/11/2012, DO de 1º/12/2012.
Dispõe sobre o processo de avaliação das equipes escolares e estabelece critérios para permanência de profissionais nas Escolas de Ensino Médio de Tempo Integral.

02-Resolução SGP nº 49, de 30/11/2012, DO de 1º/12/2012.
Altera dispositivos da Resolução SGP nº 07, de 03/02/2012.

03-Decreto nº 58.648, de 03/12/2012, DO de 04/12/2012.
Regulamenta a promoção dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação.

04-Comunicado DPME nº 004, de 03/12/2012, DO de 04/12/2012.
Dispõe sobre a documentação médica do DPME (Perícia Médica).

05- Comunicado CGRH, de 04/12/2012, DO de 05/12/2012.
Dispõe sobre a convocação para sessão de escolha para o cargo de Agente de Organização Escolar-2012.

06-Decreto nº 58.657, de 04/12/2012, DO de 05/12/2012.
Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias que especifica.

07-Comunicado CGRH nº 16, de 04/12/2012, DO de 05/12/2012.
Dispõe sobre o concurso de remoção do Quadro de Apoio Escolar/2012.

08-Comunicado CGRH nº 17, de 11/12/2012, DO de 12/12/2012.
Dispõe sobre o desligamento por remoção do Agente de Serviços Escolares/QAE 2012.

09-Comunicado CGRH nº 18, de 11/12/2012, DO de 12/12/2012.
Dispõe sobre a remoção de Diretores de Escola.

10-Comunicado CGRH nº 19, de 11/12/2012, DO de 12/12/2012.
Dispõe sobre a remoção de Supervisores de Ensino.

11-Decreto nº58. 719, de 17/12/2012, DO de 18/12/2012.
Altera as disposições do Decreto nº 57.658, de 21/12/2011, que dispõe, nos termos do § 8° do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a aplicação, no exercício de 2012, dos recursos sob Regime Especial vinculados ao pagamento de precatórios.

12-Portaria Conjunta CGEM/CGRH, de 20/12/2012, DO de 21/12/2012.
Dispõe sobre a elaboração dos calendários anuais das escolas da rede estadual de ensino.

13-Decreto nº 58.799, de 26/12/2012, DO de 27/12/2012.
Altera dispositivos do Decreto nº 55.089, de 30/11/2009, que dispõe sobre o recadastramento geral dos inativos e dos pensionistas de servidores falecidos.

14-Resolução SE nº 103, de 26/12/2012, DO de 27/12/2012.
Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Pasta.

15-Resolução SE nº 104, de 28/12/2012, DO de 29/12/2012.
Altera dispositivo da Resolução SE nº 61, de 06/06/2012, que dispõe sobre orientações Técnicas realizadas pelos órgãos centrais e regionais, de que trata o artigo 8º da Resolução SE nº 58, de 23/08/2011.

16-Lei Complementar nº 1.191, DE 28/12/2012, DO de 29/12/2012.
Dispõe sobre o Programa Ensino Integral em escolas públicas estaduais e altera a Lei Complementar nº 1.164, de 04/01/2012, que institui o Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral, e dá providências correlatas.

17- Lei Complementar nº 1.192, DE 28/12/2012, DO de 29/12/2012.
Institui a Gratificação de Atividade Pedagógica, e dá providências correlatas.

18-Comunicado CGRH nº 20, de 28/12/2012, DO de 29/12/2012.
Dispõe sobre a remoção de professores de Educação Básica I e II.